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25 de Outubro de 2021
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    Você sabe o que acontece se for pego fumando maconha?

    Bruna Back Garcia, Advogado
    Publicado por Bruna Back Garcia
    mês passado

    Sabemos que a c4n4bis não é legalizada no Brasil, inclusive, o tráfico desta substância é o responsável por pelo menos 60% das apreensões de drog4as em nosso país.

    Mas você sabe o que acontece se for pego usando essa substância?

    Bem, a lei 11343/06 que trata de políticas públicas de repressão ao consumo e tráfico de drogas, traz no art. 28 as sanções aplicadas a quem estiver nesta situação.

    São medidas diversas da prisão, porém, este artigo só é cabível em caso de pouca quantidade (apesar de ser utilizado como tese de defesa contra acusações de tráfico).

    Caso o indivíduo seja abordado pela autoridade policial, portando ou consumindo a substância, será encaminhado à delegacia para prestar esclarecimentos, e então a autoridade judicial decidirá qual a medida a ser aplicada, de acordo com a quantidade e circunstância nas quais foi flagrado.

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